Help Center – Perguntas Frequentes

Contratos Ordinários

Contratos celebrados por tempo indeterminado, cessando os seus efeitos nos casos de modificação ou extinção de direitos reais sobre o imóvel a que respeita ou por iniciativa do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual.

Documentos a apresentar:

• Documento original de identificação e de Número de Identificação Fiscal
• Caderneta Predial Urbana atualizada/ Escritura ou Contrato de arrendamento
• Certidão Comercial (para pessoas coletivas)
• Documentação complementar conforme a situação:
  • Imóveis novos (1º Contrato) – Licença de utilização
  • Imóveis com contador – Leitura atual
  • Imóveis anteriores a 1951 – Declaração de responsabilização pelas canalizações internas
  • Cafés e restaurantes – Comunicação ao abrigo do RJACSR – Regime Jurídico das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.
  • Condomínios – Ata da eleição dos administradores
  • Cedência gratuita –Declaração assinada pelo proprietário onde deverá identificar o local e o proponente utilizador (Declaração de cedência gratuita)
  • Representação por um terceiro – Na impossibilidade de o próprio estar presente, pode assinar uma declaração para efetuar contrato de abastecimento conferindo poderes a outra pessoa.

No caso de pessoas coletivas, deverão as mesmas estarem devidamente identificadas e a declaração assinada por quem as obrigue.

• Minuta novo contrato
• Minuta alteração dados do contrato

Contratos Precários

Contratos celebrados por tempo determinado, estabelecendo-se a data do seu termo, em conformidade com a duração previsível da situação que está na sua origem, por não possuírem todos os documentos exigidos legalmente ou por outras razões justificadas.

Contratos efetuados para Zonas de Concentração Populacional Temporária
(Feiras, exposições, circos, parques de diversões, etc)

Documentos a apresentar:

• Declaração da Câmara Municipal de Setúbal ou da Junta de Freguesia e documento identificativo do titular.
• Pré-pagamento – Com base no consumo de 5 m³ por dia, incluindo as respetivas tarifas
• Tarifário – Utilizadores não domésticos.

Contratos efetuados para Festas de Freguesia / Instituições

Documentos a apresentar:

• A entidade tem de efetuar um contrato de fornecimento de água para o respetivo local do evento, informando a data final do mesmo.
• Tarifário – O da entidade

Contratos de Obra ou Estaleiros de Obra

Documentos a apresentar:

• Documento original de identificação e de Número de Identificação Fiscal
• Certidão do Registo Comercial atualizada (no caso de empresas)
• Licença de Construção válida
• Planta de localização 1/1000 ou 1/2000
• Obriga ao pedido do ramal e pagamento das vistorias.
• Tarifário: Utilizadores não domésticos. Obriga ao pedido do ramal e pagamento das vistorias.

Contratos a aguardar documentos legais

Pode aplicar-se a casos em que não estejam ainda reunidos todos os documentos legalmente exigidos. Implica a condição prévia das Condições Especiais estabelecidas e se o imóvel se localizar numa Área Urbana Génese Ilegal (AUGI), será necessária a autorização da CMS.

Notas:

• Os contratos precários têm um prazo de validade.
• No fim desse prazo deve ser apresentada a documentação para a sua conversão em contrato definitivo, caso contrário, caduca o contrato precário.
• Os contratos precários podem ser denunciados a todo o tempo, com aviso prévio no mínimo de trinta (30) dias por indicação da Câmara Municipal de Setúbal, não conferindo esta denúncia qualquer direito de ressarcimento ao contratante pelos eventuais investimentos efetuados.

Contratos Especiais

Contratos de abastecimento de água a indústrias não alimentares e instalações com finalidade de rega agrícola, de criação de animais, floriculturas ou de estufas fica condicionado à existência de reservas que não ponham em causa o abastecimento público, estabelecimentos de saúde, ensino, militares, prisionais, bombeiros e instalações desportivas.

Documentos a apresentar:

• Preenchimento do Pedido de Análise de Viabilidade Técnica (Mod.499)
• Documento original de identificação e de Número de Identificação Fiscal
• Caderneta Predial atualizada
• Documento de constituição da sociedade ou Certidão de registo comercial (para pessoas coletivas)
• Planta de localização 1/1000 ou 1/2000
• Tarifário
• Utilizadores não domésticos

Nota:
Os Contratos Especiais passam sempre pela autorização do Conselho de Administração dos SMS

Cancelamento do Contrato de Fornecimento de Água

Realize o cancelamento do seu contrato de forma fácil e cómoda através do Balcão Digital.
Pode também realizar o cancelamento do seu contrato de fornecimento de água presencialmente, por carta, fax ou e-mail, sendo obrigatória a assinatura conforme documento de identificação e as seguintes informações e documentos.

Pelo próprio:

• Identificação do utilizador (nome e número de cliente)
• Identificação do local de consumo e data pretendida para o cancelamento do contrato
• Leitura do contador
• Documento original de identificação
• Morada para envio da última faturação
• Preenchimento da Minuta para Cancelamento de Contrato

Por um terceiro:

• Declaração para Cancelamento do Contrato de Abastecimento
• Leitura do contador
• Documento original de identificação do titular do contrato e da pessoa que denuncia o contrato
• Em caso de morte do titular, apresentação da Certidão de Óbito
• Morada para envio da última faturação
• É necessária a confirmação do documento de identificação mesmo em situações não presenciais pelo que caso não pretenda facultar voluntariamente aos SMS cópia do mesmo, deverá dirigir-se a um dos nossos balcões para efetuar o pedido.

Nota:
De acordo com os nºs 2 e 3 do art.º 64 do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20 de agosto:
2 – “Num prazo de 15 dias os utilizadores devem facultar a leitura dos instrumentos de medição instalados, quando aplicável, produzindo a denúncia efeitos a partir dessa data”.
3 – “Não sendo possível a leitura no prazo referido no número anterior por motivo imputável ao utilizador, este continua responsável pelos encargos entretanto decorrentes”.

Nos SMS fazemos os possíveis para que a fatura que emitimos considere a leitura real do consumo dos nossos clientes. Assim, pode comunicar a leitura real através dos seguintes meios:

1. Balcão Digital – registe-se e aceda à sua conta cliente.
2. Telefone – 265009520 | 265549300
3. Email – referindo o número do seu contrato – apoiocliente@sms-setubal.pt
4. Lojas SMS
   • Setúbal: Av.ª 5 Outubro, nº 148 – 2º andar | 2900-309 Setúbal. Horário: De segunda a sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
   • Azeitão: Rua José Augusto Coelho, nº 27 – 2925-538 Vila Nogueira de Azeitão. Horário: De segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Os contadores de água apresentam dígitos que representam os metros cúbicos e litros de água consumida (1 metro cúbico = 1000 litros). Para comunicar a leitura, são apenas considerados os dígitos que representam os metros cúbicos. A cor preta deve ler-se os metros cúbicos de água consumida. A cor encarnada, os litros. No caso de ausência de leitura o consumo será faturado por estimativa com base na média dos consumos reais anteriores. Os consumos faturados por estimativa são regularizados após uma leitura do contador. Se o consumo real for inferior ao estimado, o valor em crédito será deduzido nas próximas faturas ou regularizado através de nota de crédito.

A comunicação de anomalias pode ser efetuada através dos seguintes meios:

1. Balcão Digital – registe-se e aceda à sua conta cliente.
2. Telefone – 265009520 | 265549300
3. Email – referindo o número do seu contrato – apoiocliente@sms-setubal.pt
4. Lojas SMS
   • Setúbal: Av.ª 5 Outubro, nº 148 – 2º andar | 2900-309 Setúbal. Horário: De segunda a sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
   • Azeitão: Rua José Augusto Coelho, nº 27 – 2925-538 Vila Nogueira de Azeitão. Horário: De segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

O seu contributo é importante para nós. Pode fazer-nos chegar as suas sugestões/reclamações através dos seguintes meios:

1. Por telefone
   800 210 522
   Número verde gratuito
2. Por email – apoiocliente@sms-setubal.pt
3. Lojas SMS
   • Setúbal: Av.ª 5 Outubro, nº 148 – 2º andar | 2900-309 Setúbal.
     Horário: De segunda a sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
   • Azeitão: Rua José Augusto Coelho, nº 27 – 2925-538 Vila Nogueira de Azeitão.
     Horário: De segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Não queremos que o pagamento das faturas torne a logística da sua vida complicada.
Por isso, os SMS têm à sua disposição vários canais através dos quais pode efetuar os seus pagamentos.

DÉBITO DIRETO
A forma mais fácil, segura e cómoda de pagar as suas faturas.

Que vantagem tem o Débito Direto?
Não tem custos de adesão.
Permite verificar atempadamente os valores faturados, em virtude de a fatura ser enviada antes da data estabelecida para o respetivo débito em conta bancária.
Evita perdas de tempo, deslocações desnecessárias ou eventuais suspensões no fornecimento causadas pelo esquecimento do prazo de pagamento.

REDE MULTIBANCO
Pode efetuar o pagamento das suas faturas em qualquer ponto do país, dirigindo-se a qualquer caixa Multibanco.

Como proceder?
Introduza o seu cartão e código do cartão e selecione a opção “Pagamentos”;
Depois selecione a opção “Pagamento de Serviços”;
Insira nos campos respetivos os dados que constam na sua fatura: Entidade/ Referência/ Montante. Consulte a página “Conheça a nova Fatura”, para saber onde pode encontrar estas referências.Nota: conserve o talão emitido pela da caixa Multibanco. É o seu comprovativo de pagamento.

LOJAS dos SMS
Setúbal: Av.ª 5 Outubro, nº 148 – 2º andar | 2900-309 Setúbal.
Horário: De segunda a sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
Azeitão: Rua José Augusto Coelho, nº 27 – 2925-538 Vila Nogueira de Azeitão.
Horário: De segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

AGENTES PAYSHOP
Os agentes Payshop estão distribuídos por todo o país, para que possa pagar as suas faturas numa loja perto de si.

MB WAY
Como proceder?

Fazer download da app MB WAY (disponível em App Store – Apple, Google Play e Microsoft Store). Apontar a câmara do telemóvel para o QR Code que consta na sua Fatura;

Preencher o número de telemóvel através do qual pretende efetuar o pagamento;

Confirmar/Autorizar o pagamento.