A Câmara Municipal de Setúbal está a requalificar o espaço público, com o objetivo de melhorar a acessibilidade universal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 163/2006 e as Normas Técnicas de Acessibilidade, nomeadamente a NP 4564 relativa a pavimentos táteis. Esta intervenção resulta de uma candidatura ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP/PRR) e dá continuidade às ações desenvolvidas no âmbito do Programa Local de Promoção da Acessibilidade RAMPA.
O projeto incide maioritariamente na zona norte da cidade, de carácter predominantemente habitacional, onde a presença de passeios em calçada tradicional, desníveis e outras barreiras arquitetónicas condiciona a circulação pedonal, sobretudo para pessoas com mobilidade reduzida, utilizadores de cadeiras de rodas e carrinhos de bebé. A intensificação das dinâmicas de circulação no espaço público, nomeadamente com a introdução de sistemas de mobilidade partilhada, reforçou a necessidade de reorganizar e qualificar os percursos pedonais.
A intervenção prevê a criação de corredores pedonais acessíveis, com largura mínima de 1,50 metros, garantindo continuidade, segurança e conforto na circulação, bem como a requalificação de passadeiras, introdução de pavimentos táteis, regularização de caldeiras de árvores, eliminação de barreiras arquitetónicas e criação de lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada. Sempre que possível, os percursos acessíveis serão localizados em passeios opostos às ciclovias, promovendo uma utilização mais equilibrada do espaço viário.
As ações propostas abrangem as seguintes ruas da cidade de Setúbal:
– Avenida António Rodrigues Manito
– Avenida de Angola
– Rua Major Magalhães Mexia
– Avenida Dr. António Manuel Gamito
– Avenida República da Guiné-Bissau
– Avenida Manuel Maria Portela
– Rua da Escola Técnica
– Travessa dos Correios
– Avenida Mariano de Carvalho
– Rua Joaquim Brandão
– Avenida Alexandre Herculano
– Rua Almeida Garrett
– Avenida 5 de Outubro
A nova rede pedonal acessível permitirá a ligação entre cerca de 174 edifícios e espaços de interesse municipal, incluindo estabelecimentos comerciais, equipamentos de ensino, saúde, desporto, cultura, espaços verdes e interfaces de transporte público.
Este investimento contribuirá para a melhoria da autonomia e qualidade de vida da população, em particular dos cidadãos com mobilidade reduzida, incentivando um novo paradigma de mobilidade urbana mais inclusivo e sustentável, com menor dependência do veículo. Simultaneamente, possibilita a expansão do percurso turístico acessível para além do centro histórico, reforçando a coesão territorial e social da cidade de Setúbal.
