Bem-estar Animal

Campanhas

Campanhas de Vacinação e Obrigações

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária promove campanhas periódicas de profilaxia da raiva e outras zoonoses (doenças transmitidas a humanos através de animais vertebrados), bem como de identificação eletrónica obrigatória para cães.

Os detentores de cães com três meses ou mais de idade devem estar vacinados contra o vírus da raiva. Num trabalho desenvolvido em conjunto com as câmaras municipais, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária realiza campanhas de vacinação, a preços mais acessíveis.

Igualmente obrigatória é a identificação eletrónica de todos os cães nascidos depois de 1 de Julho de 2008. A licença dos animais deve ser solicitada na junta de freguesia da área de residência.

No município de Setúbal o custo da vacinação é de 5€, do microchip 13€ e da caderneta 1€.

O calendário com a indicação das datas e locais onde os interessados podem vacinar e/ou identificar os animais domésticos nas instalações da Câmara Municipal de Setúbal é divulgado através da publicação de edital da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Saiba mais.

Programa CED

O programa CED – Captura, Esterilização e Devolução refere-se a uma medida de controlo populacional em que se realiza a esterilização em massa de gatos de rua, garantindo a devolução dos indivíduos ao local de origem (Portaria n.º 146/2017).

O município de Setúbal implementou este programa em 2017, tendo já esterilizado cerca de 750 gatos.

Por cada colónia intervencionada é definido um gestor ou responsável, que mantém o elo entre o município e a população felina, para assegurar o bem-estar animal e a segurança e saúde pública.

Os felinos esterilizados são identificados à distância pelo corte da ponta da orelha esquerda.

O programa CED não abrange cães errantes pois não está prevista esta prática na legislação, dado o potencial agressivo dos mesmos, especialmente por formarem grupo ou matilhas. O objetivo é recolher os canídeos errantes da via pública, esterilizá-los e mantê-los à guarda de um detentor ou de uma instituição responsável.