Bem-estar Animal

Campanhas

Campanhas de Vacinação e identificação eletrónica

A vacinação dos cachorros começa por volta dos dois meses de idade. As primeiras vacinas conferem imunidade contras doenças contagiosas para animais da mesma espécie (cão-cão, gato-gato), algumas delas incuráveis e fatais.

Devem ser administradas num consultório ou clínica veterinária após a avaliação de saúde do animal.

A revacinação contra estas doenças infeciosas deve ser repetida anualmente ou de acordo com indicação do veterinário em situações particulares.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária promove campanhas periódicas de profilaxia da raiva e outras zoonoses (doenças transmitidas a humanos através de animais vertebrados), bem como de identificação eletrónica obrigatória.

Num trabalho desenvolvido em conjunto com as câmaras municipais, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária realiza campanhas de vacinação, a preços mais acessíveis.

Para o ano de 2023, a DGAV ainda não divulgou as datas da Campanha de Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses.

Igualmente obrigatória é a identificação eletrónica de todos os cães nascidos depois de 1 de Julho de 2008. A licença dos animais deve ser solicitada na junta de freguesia da área de residência.

Programa Municipal de Identificação Eletrónica de Gatos – 2023

DataDiaHorário de inícioHorário de término
30/012ªf14h3017h00
27/022ªf9h3012h30
27/032ªf14h3017h00
24/042ªf10h0012h30
29/052ªf14h3017h00
26/062ªf9h3012h30
25/092ªf9h3012h30
30/102ªf14h3017h00
27/112ªf9h3012h30

Os interessados têm de fazer marcação prévia através do contacto telefónico 913 088 890/265 729 369.

Campanha exclusiva para gatos de pessoas residentes no concelho de Setúbal – Só serão aceites gatos devidamente transportados em caixa de transporte.

Obrigatório apresentação do documento de identificação do detentor do animal (Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade / Passaporte / Título de residência).

Implica o pagamento em numerário previsto na Tabela de Taxas Municipais de 15,99€ por animal identificado / Emissão de Boletim acresce 1€.

Campanhas de Esterilização Social

Destinada a animais cujos detentores tenham comprovado baixo rendimento e que residam no concelho. Os animais têm de estar em cumprimento das obrigações legais exigidas – identificação eletrónica em cães e gatos e vacinação antirrábica válida, no caso dos cães.

Programa CED

O programa CED – Captura, Esterilização e Devolução refere-se a uma medida de controlo populacional em que se realiza a esterilização em massa de gatos de rua, garantindo a devolução dos indivíduos ao local de origem (Portaria n.º 146/2017).

O município de Setúbal implementou este programa em 2017, tendo já esterilizado mais de 1000 gatos.

Por cada colónia intervencionada é definido um gestor ou responsável, que mantém o elo entre o município e a população felina, para assegurar o bem-estar animal e a segurança e saúde pública.

Os felinos esterilizados são identificados à distância pelo corte da ponta da orelha esquerda.

O programa CED não abrange cães errantes pois não está prevista esta prática na legislação, dado o potencial agressivo dos mesmos, especialmente por formarem grupo ou matilhas. O objetivo é recolher os canídeos errantes da via pública, esterilizá-los e mantê-los à guarda de um detentor ou de uma instituição responsável.