Alterações Climáticas

O Que o Município de Setúbal Está a Fazer

Projetos

Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de risco

A cidade de Setúbal, devido à posição geográfica, planície de cheias para onde convergem várias ribeiras cujas respetivas bacias hidrográficas apresentam elevados declives, conjugada com a fraca capacidade de retenção de água dos solos, leva a que, aquando da ocorrência de precipitações intensas de curta duração, estas originem caudais de elevada magnitude que afluem à Baixa da cidade de forma concentrada – cheias -, resultando em prejuízos elevados a vários níveis, nomeadamente humanos, económicos, ambientais e patrimoniais.

Prevê-se que este cenário seja intensificado pelas Alterações Climáticas, que causarão alterações no regime de precipitação, levando a um aumento dos episódios de precipitação intensa, que serão responsáveis por cheias rápidas. Este fenómeno tem um grande potencial destruidor, não apenas pelo seu carácter súbito, mas também pela energia associada ao escoamento das águas e dos detritos.

A vulnerabilidade da cidade de Setúbal às situações de cheias é um problema recorrente cuja necessidade de resolução/mitigação está perfeitamente identificada.

Com a implementação desta operação foram criadas medidas de proteção e controlo de cheias na cidade de Setúbal, ao nível da bacia hidrográfica da ribeira do Livramento.

A primeira fase desta operação, que consiste na regularização do troço final da ribeira do Livramento e construção da bacia de retenção, na reabilitação das passagens hidráulicas ao longo desse troço de ribeira, na construção das bacias de retenção das ribeiras da Gamita e do Barranco do Forte Velho e no estabelecimento a céu aberto do troço final da ribeira do Barranco do Forte Velho (que foi indevidamente entubado e integrado na rede urbana), já está concluída e os seus efeitos já são visíveis em dias de precipitação intensa e/ou prolongada.

O futuro Parque Urbano da Várzea é uma das primeiras medidas estruturantes de adaptação e mitigação às Alterações Climáticas, implementada no coração da Cidade de Setúbal – um Parque Urbano com 19 hectares onde está uma bacia de retenção pluvial, que permite reduzir o risco de cheias na Cidade de Setúbal e onde estão plantadas cerca de 700 árvores e 30 mil arbustos, que contribuem para a redução das emissões de carbono, que potenciam as Alterações Climáticas.

Neste espaço verde, à situação da regularização de cheias com a construção das bacias de retenção, acresce o combate ao efeito de ilha de calor urbano no centro da Cidade de Setúbal, problema que advém da morfologia das cidades: pouca vegetação, terras cobertas por alcatrão, construções altas que interferem com os ventos e elevados níveis de poluição (fruto das atividades antrópicas). A ilha de calor urbano segue um padrão térmico que já se observa nos dias que correm e que se caracteriza pelo registo de temperaturas mais elevadas nas áreas mais densas das cidades em relação aos arredores mais ruralizados.

Em Setúbal, espera-se um agravamento deste fenómeno, não só pela densidade da ocupação urbana, mas também pela sua posição de abrigo face às massas de ar pluviogénicas, criado pela morfologia da Serra da Arrábida.

A forma de combater este problema é ampliando a rede ecológica municipal, através da criação de mais zonas verdes – parques, jardins e corredores verdes –, onde a temperatura será forçosamente mais baixa. Os elementos de água são também importantes para combater o efeito de ilha de calor urbano, uma vez que incrementam a sensação de frescura.

Outro benefício do Parque Urbano da Várzea é que não prevê a construção de edifícios altos na zona, salvaguardando a manutenção do regime de ventos.

Saiba mais.
Perante um aumento da frequência e intensidade das catástrofes ao nível mundial, agora reconhecidamente potenciadas pelos efeitos das alterações climáticas, e estando o território municipal igualmente sujeito à probabilidade de ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, a Câmara Municipal de Setúbal promoveu e aderiu, em 2014, à campanha das Nações Unidas “A Minha Cidade Prepara-se”, com o objetivo de desenvolver metodologias, programas e ações capazes de capacitar a população, as comunidades, as instituições, as empresas e os sistemas de suporte da sociedade para resistirem, sobreviverem, adaptarem-se e recuperarem se confrontados com situações de stress ou desastre.

A esta capacidade de adaptação e resposta perante fortes adversidades chama-se Resiliência.

A cidade de Setúbal, observando o contexto nacional e internacional, e acompanhando em permanência novos modelos de governância e de inovação na Gestão dos Riscos materializou, através da adesão à campanha “Minha Cidade Prepara-se”, um forte compromisso para a procura e divulgação constante da promoção da garantia do Bem-estar e dos interesses da população de Setúbal, dos que a visitam e dos agentes económicos que neste território investem.

Através da adesão à campanha das Nações Unidas, o município de Setúbal passou igualmente a integrar a Plataforma Nacional de Redução dos Risco de Catástrofes, funcionando esta Plataforma como uma Subcomissão da Comissão Nacional de Proteção Civil, organizada, na atual configuração, nos seguintes grupos técnicos:

– Avaliação da segurança de estruturas de ensino;

– Formação de Peritos em avaliação de danos estruturais pós-sismo;

– Cidades Resilientes;

– Resiliência de Infraestruturas Críticas do Setor Privado e Setor Empresarial;

– Bases de Dados de Danos;

– Património Cultural.
O tema das alterações climáticas é de grande atualidade e urgência, mas encontra-se muitas vezes envolto em ceticismo e em controvérsia, basicamente por tocar em interesses económicos muito fortes, associados às indústrias de produção de combustíveis fósseis.

O facto de vivermos numa era tecnológica sem paralelo, que permite um grande alcance quanto à partilha de informação é, indiscutivelmente, uma vantagem para partilhar os conhecimentos científicos associados a esta temática com a população em geral.

Apesar deste plano de comunicação dar especial enfoque à comunidade escolar, que não só atua como recetor da mensagem, mas também como emissor dessa mensagem em ambiente familiar, toda a informação factual, fidedigna e atualizada estará disponível nas várias plataformas digitais do município, especialmente no novo site do ambiente do município.

O Plano de Comunicação conta com a integração da exposição “Riscos, aprender e evitar”, desenvolvida pelo Município de Setúbal e com suporte em parcerias estabelecidas com o IGOT, FCUL/Centro Europeu de Riscos Urbanos, inaugurada na Primeira Conferência Internacional “Riscos, Segurança e Cidadania”. Assim, espera-se sensibilizar a população para a importância da prevenção através da explicação dos fenómenos bem como para a deteção de situações de risco, prevenção e protocolos a seguir em casos de risco. Com as alterações climáticas esperam-se fenómenos meteorológicos repentinos e intensos, daí a importância de juntar os dois projetos, que acabam por estar interligados na proteção da população.

Este projeto estrutura-se em três fases fundamentais: Estudar, Comunicar, Capacitar.

Na primeira fase “Estudar” é analisada e gerada informação relacionada com a definição de vulnerabilidades climáticas atuais, relativas ao território do Concelho de Setúbal ou a territórios enquadráveis na mesma realidade climática. As fontes de informação serão estudos científicos de carácter nacional, europeu (European Enviroment Agency, EU-JRC Joint Research Centre ou mundial (IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change) ou de informação sistematizada sobre alterações climáticas (Portal do Clima).

Deverá também ser considerada informação das seguintes entidades:

– United Nations Environment Programme (UNEP);

– European Climate Adaptation Platform (ECAP);

– Quadro Estratégico da Política Climática (QEPiC);

– Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC);

– Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC);

– Documentos de referência do Programa Cidades Resilientes (UNISDR);

– Euro-Mediterranean Center on Climate Change (CMCC).

Serão desenvolvidos conteúdos formativos relacionados com as alterações climáticas direcionados à população escolar, organizada por classes de acordo com a estratificação de níveis de ensino (1.º ciclo, 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário, ensino universitário)

Estes produtos são:

– Mala pedagógica para docentes, relativa às alterações climáticas e aos riscos destas decorrentes, para distribuição nas escolas do 1.º ciclo;

– Workshop de formação de docentes do 1.º ciclo do ensino básico para as alterações climáticas e capacitação para a utilização da mala pedagógica;

– Kit de emergência para crianças, direcionado para crianças do 1.º ciclo do ensino básico, incluindo, manual de atuação em emergências/medidas de autoproteção, mapa com a área urbana de Setúbal ou de Azeitão, como localização de pontos de interesse no contexto de uma emergência;

– Vídeos de suporte ao processo de comunicação sobre riscos relacionados com as alterações climáticas;

– Roteiros sobre as alterações climáticas e respetivos riscos associados no território de Setúbal.

Saiba mais:
Relatório IGOT 1ª Fase – Escala Internacional
Relatório IGOT 2ª Fase – Escala Nacional
Relatório IGOT 3ª Fase – Escala Municipal
O projeto europeu Bridging European and Local Climate Action – BEACON é coordenado pelo Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais – cE3c (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – FCUL) e pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS-Universidade de Lisboa).

Ansião, Coruche, Loulé, Setúbal e Viana do Castelo são os municípios portugueses selecionados para participar neste projeto, e que se juntam a um total de trinta e quatro municípios dos países parceiros do projeto que irão receber apoio técnico e formações para compreender e adaptar boas práticas de medidas bem-sucedidas de redução de emissões e implementá-las com sucesso no seu contexto local, num contexto de partilha e aprendizagem.

Com o objetivo de promover a ação climática e a facilitação de uma partilha entre os governos nacionais, municípios e escolas da Europa, o projeto BEACON terá a duração de três anos e envolve parceiros de Portugal, Polónia, República Checa, Roménia, Grécia e Alemanha.

O projeto BEACON é liderado pelas empresas Ecofys e adelphi, com financiamento da German European Climate Initiative (EUKI, em alemão), e dá continuidade a diversos projetos que a FCUL e o ICS-ULisboa têm tido com municípios portugueses na temática da ação climática local, incluindo mitigação e adaptação, como os projetos CHANGE, BASE e ClimAdaPT.Local, entre outros.

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A Área Metropolitana de Lisboa (AML), tendo presente as orientações emanadas da estratégia nacional, nomeadamente traduzindo as mesmas no contexto das vulnerabilidades e dos riscos com os quais o território hoje se debate e que se projeta vir a enfrentar a prazo de forma mais acentuada, entendeu como prioritário promover a elaboração do “Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas” (PMAAC-AML). Este Plano configura um investimento inscrito no “Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa” (PDCT-AML), aprovado por unanimidade pelo Conselho Metropolitano de Lisboa e protocolado entre a AML, a Autoridade de Gestão do POSEUR e a Autoridade de Gestão do “Programa Operacional Regional Lisboa 2020” (POR Lisboa 2020).

Para além das tendências de mudança observadas nos principais parâmetros climáticos ao longo das últimas décadas, a AML apresenta vulnerabilidades a eventos climáticos extremos bastante específicos, com registo de impactos e consequências significativas nos últimos anos em resultado de fenómenos como:

– Ondulação forte (causadora de galgamentos costeiros com incidência em habitações, equipamentos e infraestruturas viárias);

– Precipitação excessiva, em períodos muito concentrados (geradora de cheias urbanas, inundações e deslizamentos de terras);

– Ventos fortes (com impactos em pessoas, habitações, viaturas e circulação);

– Temperaturas elevadas/ondas de calor (com incidência particular na saúde humana dos grupos de risco mais sensíveis – crianças, idosos e doentes).

A localização e morfologia da AML – com uma costa atlântica de 150 km, dois grandes estuários com uma frente ribeirinha de cerca de 200 km – constituem, por si só, um fator de risco face às expectáveis modificações no regime de agitação marítima e elevação do nível médio do mar. Igualmente relevante é o facto de, nos dezoito concelhos que compõem esta área metropolitana, residirem quase três milhões de habitantes, cerca de um quarto da população portuguesa.

Abrangendo todo o território da área metropolitana de Lisboa – num total de 3.015 km2 e uma população residente de quase três milhões de habitantes -, a AML pretende, através da promoção do PMAAC-AML, atingir os seguintes objetivos:

– Elaborar um plano metropolitano, de âmbito intermunicipal, no quadro de promoção das políticas públicas ligadas às alterações climáticas, o qual possa ter um impacte positivo e efetivo em termos territoriais e setoriais;

– Promover a integração dos processos de adaptação às alterações climáticas nos instrumentos locais de ordenamento do território e de gestão dos recursos hídricos, quer de índole supramunicipal quer aqueles de cariz municipal;

– Apresentar um programa de ação com opções e medidas concretas de adaptação – de carácter territorial e/ou setorial -, a concretizar pela AML e/ou pelos seus municípios, e que sejam potencialmente enquadráveis em fontes e instrumentos de financiamento público e/ou privado;

– Contribuir para a capacitação técnica neste domínio de cada um dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa, para que estes possam, de forma sustentada e progressiva, vir a desenvolver ou robustecer as suas estratégias e/ou planos municipais de adaptação às alterações climáticas.

O âmbito dos trabalhos definidos nos termos de elaboração do PMAAC-AML configuram este Plano como um verdadeiro projeto integrado, assente em quatro dimensões-chave de intervenção que, complementares entre si, reforçam-se mutuamente numa lógica transdisciplinar:

– Técnico-científica – Expressa nas orientações de planeamento e execução a definir para o território em análise, com base na cenarização climática que se fará até 2100;

– Capacitação – Decorrente do conjunto de workshops técnicos que serão realizados diretamente junto das 18 autarquias que compõem a AML;

– Sensibilização e de participação – Série de workshops setoriais que serão promovidos junto dos agentes estratégicos metropolitanos que representam os nove setores em análise no PMAAC-AML, bem como nas ações que vierem a envolver as comunidades territoriais municipais;

– Comunicação institucional – Patente nos vários meios e materiais que, ao longo de todo o período de desenvolvimento do Plano, serão apresentados e difundidos publicamente.


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Os municípios de Sesimbra, Palmela e Setúbal afirmaram o compromisso e a estratégia comum para a implementação de projetos conjuntos nas áreas da mobilidade, acessibilidades, património e intervenção social, no âmbito do Portugal 2020, que vão contribuir para valorizar a região da Arrábida e melhorar a qualidade de vida no território.

Este compromisso comum consubstancia-se em quatro grandes projetos estruturantes, incorporados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa e nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano de cada um dos municípios, abrangendo áreas tão diversas como o património natural e cultural, a mobilidade suave e os trajetos em contexto urbano e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das comunidades locais:

PRARRÁBIDA – Conservação, Valorização e Promoção do Património Histórico, Cultural e Natural da Arrábida inclui a requalificação do património, a criação de percursos turísticos, a criação e consolidação de estruturas de apoio aos visitantes e a promoção turística;

HUB 10 – Plataforma Humanizada de Conexão Territorial engloba uma intervenção em torno da EN10 e da sua conetividade intermodal;

CICLOP 7 – Rede Ciclável e Pedonal da Península de Setúbal prevê a construção de troços de ciclovias e de percursos pedonais de ligação entre áreas urbanas e periurbanas, valorizando a conetividade interconcelhos;

PRIA – Percurso em Rede para a Inclusão Ativa, que assenta no desenvolvimento de abordagens comunitárias partilhadas e de respostas sociais mais inclusivas face aos desafios que se colocam às comunidades locais.

Algumas das intervenções já estão a ser executadas, enquanto outras estão em fase de submissão de candidaturas ou a aguardar a abertura dos respetivos avisos.

No conjunto, estes projetos representam um investimento superior a 9 milhões de euros, cofinanciados em 50 por cento pelo POR Lisboa 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).
A Associação Baía de Setúbal foi constituída em 2005, para consolidar e dar seguimento ao trabalho de participação do município de Setúbal, no Clube das Mais Belas Baías do Mundo.
A associação tem como principal objetivo promover a troca de experiências entre os seus membros ao nível de políticas de proteção, conservação e desenvolvimento sustentado das baías, além da promoção de intercâmbios culturais, sociais, desportivos, económicos e industriais entre os habitantes das regiões envolventes às baías.

Esta associação pretende ainda:

– Desenvolver o turismo sustentável na baía de Setúbal e respetiva área envolvente;

– Promover, a nível nacional e internacional, a baía de Setúbal como destino turístico e destino de congressos, reuniões, feiras e exposições;

– Preservar e recuperar o património natural e construído na baía e área envolvente;

– Contribuição, ao nível local, para a prossecução dos fins do Clube das Mais Belas Baías do Mundo.

Para tal, a Associação Baía de Setúbal conta com a cooperação estreita entre o Município e muitos dos agentes e operadores turísticos da região que têm promovido Setúbal a nível internacional, quer no plano cultural, quer no plano turístico e económico.

Fazem parte da associação o Município de Setúbal, a Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL), a CVRPS-Comissão Vitivinícola Regional Península de Setúbal, a Troiaresort – Investimentos Turísticos, S.A., a APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra SA, o Instituto Politécnico de Setúbal, a Associação da Rota dos Vinhos da Península de Setúbal, a Vertigem Azul, o Boat Center e o Hotel do Sado Business&Nature.
O programa “Arrábida sem carros”, executado pela primeira vez na época balnear de 2018, tem como objetivo evitar os congestionamentos de trânsito provocados pelo estacionamento abusivo, que impediam a passagem das viaturas de emergência em caso de acidente ou de incêndio na serra da Arrábida, pondo em risco a vida de milhares de pessoas.

Para tal, foi necessário condicionar a circulação no troço entre a Figueirinha e o Creiro, sendo apenas permitida a passagem a transportes públicos, veículos de emergência e residentes.

Em simultâneo, foi criado um plano especial de mobilidade, que engloba uma melhoria nos transportes públicos e nos acessos em modos suaves.

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Prémios atribuídos pelo município:

28/03/2019 – 15ª Meia Maratona Fotográfica de Setúbal – Nesta edição, o tema central era “Alterações Climáticas” e os concorrentes foram desafiados a ilustrar oito subtemas a concurso, mais concretamente “Pegada Humana”, “Vida Animal”, “Consumo Consciente”, “Energia Renovada”, “Multiestações”, “Alerta”, “Bem-estar” e “Amar Local, Amar Global”.

O vencedor foi Bernardo Pinho, com uma fotografia de um pescador a trabalhar as redes de pesca, a preto e branco, que partilha uma espécie de jogo de sombras entrelaçadas.

João Moura foi premiado com o segundo lugar e Luís Mateus com o terceiro.
Recentemente criado (2019), o Serviço municipal de gestão de combustíveis e riscos florestais (SRIFLOR), tem com principais objetivos o planeamento e controlo das desmatações no município de Setúbal, em terrenos, estradas e caminhos municipais a fim de reduzir o risco de incêndio e sua propagação.

Dados dos trabalhos executados 2019:

Hectares limpos em 2019 – 244,5 hect – Terrenos municipais, coercivos e pedidos de vários serviços.

Limpeza de estradas e caminhos municipais (mais de 64 km desmatados, nas Freguesias de São Sebastião, UF Setúbal e UF Azeitão).