Campanhas de Vacinação e identificação eletrónica
A vacinação dos cães começa por volta dos 2 meses de idade. As primeiras vacinas conferem imunidade contras doenças contagiosas para animais da mesma espécie (cão-cão, gato-gato), algumas delas incuráveis e fatais.
Devem ser administradas num consultório ou clínica veterinária após a avaliação de saúde do animal.
A revacinação contra estas doenças infeciosas deve ser repetida anualmente ou de acordo com indicação do veterinário em situações particulares.
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária promove campanhas periódicas de profilaxia da raiva e outras zoonoses (doenças transmitidas a humanos através de animais vertebrados), bem como de identificação eletrónica obrigatória.
Num trabalho desenvolvido em conjunto com as câmaras municipais, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária realiza campanhas de vacinação, a preços mais acessíveis.
Igualmente obrigatória é a identificação eletrónica de todos os cães nascidos depois de 1 de Julho de 2008. A licença dos animais deve ser solicitada na junta de freguesia da área de residência.
Programa Municipal de Identificação Eletrónica de Gatos
Os interessados têm de fazer marcação prévia através do contacto telefónico 265 729 369.
Campanha exclusiva para gatos de pessoas residentes no concelho de Setúbal – Só serão aceites gatos devidamente transportados em caixa de transporte.
Obrigatório apresentação do documento de identificação do detentor do animal (Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade / Passaporte / Título de residência).
Implica o pagamento em numerário previsto na Tabela de Taxas Municipais de 15,99€ por animal identificado / Emissão de Boletim acresce 1€.
Campanhas de Esterilização Social
Destinada a animais cujos detentores tenham comprovado baixo rendimento e que residam no concelho. Os animais têm de estar em cumprimento das obrigações legais exigidas – identificação eletrónica em cães e gatos e vacinação antirrábica válida, no caso dos cães.
Programa CED
O programa CED – Captura, Esterilização e Devolução refere-se a uma medida de controlo populacional em que se realiza a esterilização em massa de gatos de rua, garantindo a devolução dos indivíduos ao local de origem (Portaria n.º 146/2017).
O município de Setúbal implementou este programa em 2017, tendo já esterilizado mais de 1000 gatos.
Por cada colónia intervencionada é definido um gestor ou responsável, que mantém o elo entre o município e a população felina, para assegurar o bem-estar animal e a segurança e saúde pública.
Os felinos esterilizados são identificados à distância pelo corte da ponta da orelha esquerda.
O programa CED não abrange cães errantes pois não está prevista esta prática na legislação, dado o potencial agressivo dos mesmos, especialmente por formarem grupo ou matilhas. O objetivo é recolher os canídeos errantes da via pública, esterilizá-los e mantê-los à guarda de um detentor ou de uma instituição responsável.
