Assegurar a todas as pessoas as condições de acessibilidade, utilização e fruição nas praias portuguesas, com equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível, independentemente da idade, de dificuldades de locomoção ou de outras incapacidades que condicionem a mobilidade, é o grande objetivo do projeto Praia Acessível – Praia para Todos.
O projeto teve início em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Turismo de Portugal, I.P.
Visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e no Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, de 17 de janeiro, bem como promover o cumprimento da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (lei da não discriminação das pessoas com deficiência), e atender ao previsto nos Planos de Ordenamento para a Orla Costeira (POOC).
Em Setúbal, a Câmara Municipal assume o papel de Entidade Promotora da Candidatura, o que se verifica desde 2009 para a Figueirinha e, a partir de 2020, em Albarquel.
As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de “Acessível” a uma zona balnear e que permite o hastear do respetivo galardão dividem-se em duas grandes vertentes:
- Condições obrigatórias de acessibilidade proporcionadas aos utentes
- Qualidade da informação ao público sobre as condições de acessibilidade existentes
Na página de internet do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação é possível recolher mais informações sobre este galardão.
Praias acessíveis de Setúbal:
FIGUEIRINHA
Praia Acessível – Condições de Acessibilidade e Serviços
- Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos a partir da via pública envolvente
- Sete lugares de estacionamento gratuitos, reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, anexos à praia e disponíveis durante todo o ano
- Instalações sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível durante todo o ano
- Acesso pedonal até à zona da linha de água e de banhos, através de passadiços e passadeira de acesso à água, durante a época balnear
- Possibilidade de acesso a grupos em cadeiras de rodas, através da disponibilização gratuita de utilização de pérgula, situada junto da concessão C3 – Restaurante BarMar, que gere a utilização da cadeira anfíbia e do acesso à água
- Disponibilização gratuita de apoios anfíbios (duas cadeiras) para o banho
- Existência e boa acessibilidade a vestiários, duches e lava-pés
- Existência e boa acessibilidade a apoios de praia e restaurantes
Mais informações e marcações prévias:
- Câmara Municipal de Setúbal – Divisão de Turismo
Tel.: 265 545 010 | praias@mun-setubal.pt | turismo.setubal@mun-setubal.pt - Restaurante BARMAR – concessões C2 e C3
Praia da Figueirinha
Tel.: 212 189 626 | restaurantebarmar@sapo.pt
ALBARQUEL
Praia Acessível – Condições de Acessibilidade e Serviços
- Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos a partir da via pública envolvente
- Quatro lugares de estacionamento gratuitos, reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, anexos à praia e durante todo o ano
- Instalações sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível durante todo o ano
- Acesso pedonal até à zona da linha de água e de banhos, através de passadiços e passadeira de acesso à água, durante a época balnear
- Possibilidade de acesso a grupos em cadeiras de rodas, através da disponibilização gratuita de utilização de pérgula, situada junto da concessão C2 – Baía de Albarquel, que gere a utilização da cadeira anfíbia e do acesso à água
- Disponibilização gratuita de apoios anfíbios (uma cadeira) para o banho
- Existência e boa acessibilidade a vestiários, duches e lava-pés
- Existência e boa acessibilidade a apoios de praia e restaurante
Mais informações e marcações prévias:
- Câmara Municipal de Setúbal – Divisão de Turismo
Tel.: 265 545 010 | praias@mun-setubal.pt | turismo.setubal@mun-setubal.pt - Apoio balnear Baía de Albarquel – concessão C2
Praia de Albarquel
Tel.: 969 641 657 | baiadealbarquel@gmail.com
